Justiça recebe duas denúncias ajuizadas pelo MPMG contra prefeito de Patrocínio

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu duas denúncias ajuizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Patrocínio, município do Alto Paranaíba. Uma delas acusa o chefe do executivo e o secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico de pedirem vantagem indevida para liberar um loteamento na cidade. Na outra denúncia, o prefeito e um ex-coordenador da Secretaria Municipal de Segurança Trânsito e Transporte são acusados de fraudarem uma licitação, realizada em 2019, para a contratação de serviços de transporte escolar.

Na denúncia que trata do loteamento, o relator do caso, desembargador Jaubert Carneiro Jaques, da 6ª Câmara Criminal do TJMG, afirmou que, após análise do processo, é possível “extrair indícios de que houve um prévio ajuste para solicitar vantagem indevida aos proprietários do empreendimento para que ocorresse sua aprovação”. Segundo ele, “no momento oportuno, deverão ser mais bem apuradas as condições em que, supostamente, ocorreu a solicitação das vantagens indevidas, motivo pelo qual o recebimento da denúncia é medida necessária no presente”. Os outros quatro desembargadores da 6ª Câmara Criminal do TJMG também votaram no sentido de receber a denúncia.

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